Termos e Condições de Uso

01Definições

• Murível — Murível Assessoria em Gestão de Projetos, pessoa jurídica com sede em Florianópolis – SC.
• Usuário — qualquer pessoa que acesse ou utilize este site.
• Cliente — empresa ou profissional que contrate formalmente os serviços da Murível.
• Serviços — as modalidades de assessoria descritas neste site: Sprint de Estruturação, Programa de Apoio à Entrega e Retainer de Assessoria PMO.
• Contrato — o instrumento formal assinado entre a Murível e o Cliente para a prestação dos Serviços.
• Conteúdo — textos, materiais, metodologias, templates e demais recursos disponibilizados pela Murível.

02Aceitação dos Termos

O uso deste site implica a aceitação integral destes Termos. Caso não concorde com qualquer disposição, pedimos que não utilize o site nem solicite os serviços.

Os Serviços são destinados exclusivamente a empresas e profissionais com capacidade civil plena, com 18 anos ou mais, aptos a celebrar contratos nos termos da legislação brasileira.

03Descrição dos Serviços

A Murível oferece serviços de assessoria prática em gestão de projetos para organizações brasileiras. As modalidades disponíveis são:

A disponibilidade e o escopo exato de cada serviço são definidos no Contrato firmado entre as partes. Os serviços são prestados no Brasil; restrições geográficas podem ser acordadas individualmente.

04Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar este site e ao contratar os serviços, o usuário compromete-se a:

• ▸ Fornecer informações verídicas nos formulários de contato.
• ▸ Utilizar o site apenas para fins lícitos e de acordo com estes Termos.
• ▸ Não reproduzir, distribuir ou modificar o Conteúdo da Murível sem autorização expressa.
• ▸ Não tentar obter acesso não autorizado a sistemas ou dados.
• ▸ Cooperar ativamente durante a execução dos serviços contratados.

05Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste site — incluindo textos, metodologias, templates, marca e identidade visual — é de titularidade da Murível e protegido pela legislação de propriedade intelectual aplicável.

É concedida ao usuário uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para acessar e utilizar o conteúdo exclusivamente para avaliação dos serviços. Qualquer uso além desse escopo requer autorização prévia e por escrito.

Os materiais produzidos especificamente para o Cliente no âmbito de um contrato têm sua titularidade definida nas cláusulas do respectivo instrumento.

06Condições de Pagamento

Os preços indicados neste site são expressos em Reais (BRL) e podem ser atualizados. As condições definitivas de pagamento — forma, prazo e cronograma — são estabelecidas no Contrato.

Em caso de atraso no pagamento, aplicam-se as penalidades previstas no Contrato. O início ou continuidade dos serviços pode estar condicionado ao recebimento dos valores acordados.

Cancelamentos e eventuais reembolsos são disciplinados pelo Contrato firmado entre as partes, observando os serviços já executados até a data de solicitação.

07Entrega dos Serviços

A Murível envidará seus melhores esforços para executar os serviços dentro dos prazos e escopo acordados no Contrato. Eventuais ajustes de escopo ou prazo serão comunicados ao Cliente e formalizados por escrito.

A boa execução dos serviços depende da colaboração ativa do Cliente: disponibilidade das equipes, fornecimento de informações e acesso aos sistemas necessários. Atrasos originados pelo Cliente podem impactar os prazos acordados.

Informações trocadas no âmbito dos serviços são tratadas com confidencialidade, conforme acordado no Contrato.

08Isenções e Ressalvas

Os serviços da Murível constituem assessoria prática em gestão de projetos de natureza operacional e educacional. Não representam, em nenhuma hipótese, serviços de natureza jurídica, contábil, financeira regulada ou qualquer outra atividade sujeita a habilitação profissional específica.

O site e seus conteúdos são disponibilizados sem garantias de qualquer natureza além das expressamente previstas no Contrato. A Murível não se responsabiliza por decisões tomadas pelo Cliente com base nas informações aqui disponibilizadas.

09Limitação de Responsabilidade

Na extensão permitida pela legislação aplicável, a responsabilidade total da Murível por qualquer dano decorrente dos serviços ou do uso deste site limita-se ao valor efetivamente pago pelo Cliente no contrato em questão.

A Murível não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou danos consequentes, salvo nos casos de dolo ou culpa grave expressamente reconhecidos.

10Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar o vínculo contratual nas condições previstas no Contrato. A rescisão não exonera o Cliente do pagamento pelos serviços já executados.

A Murível pode encerrar o acesso ao site ou recusar solicitações em caso de descumprimento destes Termos, com ou sem aviso prévio. As cláusulas de propriedade intelectual, limitação de responsabilidade e confidencialidade sobrevivem ao encerramento do vínculo.

11Resolução de Disputas

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes comprometem-se a buscar solução amigável para qualquer divergência antes de recorrer a outras instâncias.

Na impossibilidade de solução consensual, fica eleito o foro da Comarca de Florianópolis – SC como competente para dirimir quaisquer litígios, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12Disposições Gerais

• ▸ Integralidade: estes Termos, juntamente com o Contrato aplicável, constituem o acordo integral entre as partes.
• ▸ Separabilidade: a invalidade de qualquer cláusula não afeta as demais.
• ▸ Renúncia: a não exigência de qualquer direito não constitui renúncia a ele.
• ▸ Cessão: o Cliente não pode ceder direitos ou obrigações sem consentimento prévio da Murível.
• ▸ Comunicações: notificações formais devem ser enviadas por escrito ao endereço ou e-mail indicados.

13Alterações nestes Termos

A Murível pode atualizar estes Termos periodicamente. A data de última atualização, indicada no início do documento, será revisada a cada alteração relevante.

Para contratos vigentes, alterações substanciais serão comunicadas com antecedência razoável. O uso continuado do site após a publicação de alterações indica a aceitação da versão atualizada.